Questão FC156660
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente. Em caso de morte do segurado seringueiro recrutado para a p
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em caso de morte do segurado seringueiro recrutado para a produção de borracha na região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, sua pensão especial vitalícia poderá ser transferida aos seus dependentes reconhecidamente carentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a previsão consta expressamente do ADCT art. 54, que instituiu a pensão especial vitalícia aos seringueiros recrutados para a produção de borracha durante a Segunda Guerra Mundial.
O dispositivo constitucional estabelece benefício de dois salários mínimos para os seringueiros carentes, e o § 2º dispõe que esses benefícios são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes, autorizando, portanto, a continuidade do pagamento após a morte do segurado.
Em termos práticos, isso significa que, havendo falecimento do beneficiário original, a pensão pode ser concedida aos dependentes que comprovem condição de dependente e situação de carência, observadas as regras procedimentais fixadas em lei.
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