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Questão FC156661

Roberta iniciou sua vida laboral aos 18 anos de idade como empregada em uma loja de departamento, onde trabalhou por 3 anos ininterruptos. Nos 3 anos seguintes, ela laborou, também

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Roberta iniciou sua vida laboral aos 18 anos de idade como empregada em uma loja de departamento, onde trabalhou por 3 anos ininterruptos. Nos 3 anos seguintes, ela laborou, também sem interrupção, em uma empresa do ramo farmacêutico e, tendo sido aprovada em concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi nomeada em 6/5/2013 para o cargo público ao qual concorrera.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, em relação aos regimes de previdência no Brasil.

Roberta está vinculada à previdência pública desde o início de sua vida laboral.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, ao começar atividade remunerada, o trabalhador torna-se segurado do sistema público de previdência. Por isso existe a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde o início do labor, mesmo quando a prestação de serviços ocorre no setor privado.

No caso, Roberta trabalhou como empregada em empresas por seis anos contínuos; portanto, desde o primeiro dia de trabalho ela já estava vinculada à previdência pública, com contribuições recolhidas ao INSS pelo empregador.

A nomeação para cargo público em 6/5/2013 pode implicar mudança de regime para o RPPS do ente público, quando aplicável, mas isso não afasta o fato de que sua vinculação à previdência pública existiu desde o início da sua vida laboral.

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