Questão FC156663
Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária. A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como entre os regimes próprios, e refere-se ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque descreve com precisão o conceito legal de compensação previdenciária.
Trata‑se do acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e os RPPS, e também entre os próprios RPPS, referente ao tempo de contribuição aproveitado na concessão de benefício por meio da contagem recíproca.
Essa definição está prevista no art. 1º da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022, em consonância com o art. 201, §9º da Constituição e normas como a Lei nº 9.796/1999 e o Decreto nº 10.188/2019. Na prática, quando um segurado tem tempo em mais de um regime, cada regime calcula a parcela do benefício correspondente ao tempo aproveitado e faz o ajuste financeiro entre si.
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