Questão FC156664
Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária. No processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime instituidor, e o regime geral de previdência social (RGPS) for o regime de origem, a compensação deverá ser paga, apenas uma vez, no momento da concessão do benefício de aposentadoria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a natureza do pagamento da compensação financeira. A legislação que disciplina a matéria prevê que, quando há contagem recíproca de tempo entre regimes, a responsabilidade do pagamento é do regime de origem ao regime instituidor, não um repasse único.
O decreto que regulamenta a Lei nº 9.796/1999 prevê o chamado fluxo mensal, isto é, os valores da compensação devem ser transferidos mensalmente a partir da competência de concessão e enquanto o benefício permanecer em pagamento.
Portanto, não se trata de um pagamento único no ato da concessão, mas de prestações contínuas durante a manutenção do benefício, até eventual cessação ou revisão que altere o critério de cálculo.
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