Questão FC156665
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu re
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
Assertiva: Nessa situação, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS, o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição do RGPS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Constituição assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes previdenciários, permitindo que períodos no RGPS sejam computados para fins de aposentadoria no RPPS.
Na prática, o tempo laborado na iniciativa privada não se perde, ele é considerado para completar o tempo mínimo exigido pelo RPPS, cabendo compensação financeira entre os regimes segundo critérios legais.
É necessário requerer o cômputo e comprovar os períodos (CTPS, carnês, CNIS), observado que o tempo não pode ser contado duas vezes para obtenção simultânea de benefícios, e que o cálculo financeiro da aposentadoria seguirá as regras do RPPS, com eventual compensação ao RGPS.
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