Questão FC156666
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
José está aposentado pelo RGPS e retornou à atividade como empregado, voltando a contribuir. Mesmo assim, a assertiva está errada.
Isso porque a Lei 8.213/91, no art. 18, §2º, determina que o aposentado que permanecer em atividade sujeita ao RGPS não faz jus a prestações da Previdência em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
Além disso, o próprio texto legal veda o recebimento simultâneo de certos benefícios, incluindo aposentadoria e auxílio-doença, conforme o art. 124 da mesma lei.
Portanto, apesar de ter voltado a contribuir, José não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio-doença decorrente do novo trabalho.
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