Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o item subsecutivo. Os RPPS são de filiação obrigatória e adotam o regime de benefício definido, enquanto os regimes

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição prevê dois regimes distintos: o RPPS e a previdência complementar, com regras diferentes quanto à filiação e ao regime de cálculo.

O RPPS é de filiação obrigatória para servidores titulares de cargo efetivo e adota o regime de benefício definido, ou seja, o valor do benefício é determinado por fórmula legal que considera tempo de contribuição e remuneração, \(B = f(\text{tempo}, \text{média salarial})\).

A previdência complementar é de filiação facultativa e só opera na modalidade contribuição definida, conforme art. 40, §§14‑16, da CF/88, o que significa que o benefício dependerá do montante acumulado pelas contribuições e rentabilidade, \(B \propto \text{saldo acumulado}\).

Assim, a distinção entre obrigatoriedade e modalidade de regime justifica o julgamento como correto.