Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir. Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação federal fixa a regra de vinculação do servidor cedido entre entes da Federação.

O art. 1º-A da Lei 9.717/1998 dispõe que o servidor público titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente federativo, permanecerá vinculado ao regime de origem, com ou sem ônus para o cessionário.

Assim, um servidor do estado de Pernambuco temporariamente cedido à União continua submetido ao regime próprio de previdência do estado de Pernambuco, mesmo que a cessão gere ônus para a União.

Em resumo, a cessão não transfere automaticamente a filiação previdenciária, a vinculação ao RPPS de origem é preservada pela norma mencionada.