Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. O planejamento das ações educacionais compete à equipe do PEP nas agências da previdência soci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o planejamento das ações educativas do Programa de Educação Previdenciária não é atribuição das agências locais. Segundo a Portaria PRES/INSS nº 1.683, de 15 de abril de 2024, a competência para planejar as ações do PEP cabe à DEPREV, na Administração Central.

Em especial, a norma organiza o PEP com estrutura centralizada e prevê, entre as atribuições da DEPREV, a responsabilidade por planejar, analisar, orientar, supervisionar e avaliar as ações de disseminação do conhecimento previdenciário.

As agências da previdência social (APS) podem executar e colaborar com a implementação local, em parceria com as representações do Programa, porém não possuem a competência formal de elaborar o planejamento estratégico das ações educacionais.