Questão FC156679
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social. O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social estabelece que o chamado tripé da seguridade social é formado por saúde, previdência social e assistência social, não incluindo segurança pública.
Saúde, é direito de todos e dever do Estado, com caráter universal; previdência social, tem natureza contributiva e protege quem contribui contra riscos sociais; assistência social, é não contributiva e presta proteção àqueles que dela necessitam.
Segurança pública trata da ordem e da proteção contra crimes, é política estatal diversa, não integra o sistema de seguridade social, por isso a afirmação foi considerada errada.
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