Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. São princípios da assistência social a universalização dos direitos s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) lista os princípios da assistência social no Art. 4º, entre eles a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

A universalização dos direitos sociais significa que a assistência deve buscar integrar o destinatário às demais políticas públicas, evitando tratamentos fragmentados ou excludentes. Já a igualdade de direitos no acesso ao atendimento assegura atendimento sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência entre populações urbanas e rurais.

Portanto, a frase está em conformidade com o texto legal e reflete corretamente princípios previstos na LOAS.