Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir. O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as pessoas com deficiência precisam passar por av

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque reúne duas exigências previstas na regulamentação do BPC. Primeiro, o cadastro no CadÚnico tornou‑se requisito obrigatório para requerer o benefício com a edição do Decreto nº 8.805/2016, devendo a família estar inscrita antes do protocolo do pedido no INSS.

Segundo, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) prevê, no art. 20, §6º, que a concessão do BPC à pessoa com deficiência depende de avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS, para comprovar a deficiência e o grau de impedimento que justificam a prestação continuada.

Portanto, ambas as colocações da frase têm fundamento normativo, razão pela qual o item foi julgado certo.