Questão FC156684
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir. O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de um salário mí
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios de se sustentar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque contém duas imprecisões essenciais. Primeiro, o requisito etário para o BPC voltado ao idoso é de 65 anos ou mais, e não 60 anos. A lei do benefício condiciona a concessão ao idoso com 65 anos ou mais que comprove incapacidade financeira.
Segundo, o BPC não é vitalício. O benefício deve ser submetido a revisão periódica, prevista em lei, para verificar a persistência das condições de necessidade, e o pagamento cessa se as condições deixarem de existir ou em caso de óbito.
Mantêm-se corretos os demais pontos: é benefício individual, intransferível, e corresponde a um salário-mínimo à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso que comprove não ter meios de subsistência.
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