Questão FC156687
Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao benefício de prestação continuada por u
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao benefício de prestação continuada por um período de três anos, quando passará por uma avaliação social para que seja verificada a continuidade do benefício.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque não existe direito automático de três anos para toda criança com deficiência grave receber o BPC.
O benefício é destinado a quem comprovar incapacidade para prover a própria manutenção e a situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, depende de critério de renda familiar e não apenas do diagnóstico.
A concessão do BPC exige avaliação médica e avaliação social já no momento do pedido, não apenas após três anos. Além disso, a continuidade do benefício é objeto de revisão periódica, realizada a cada 2 anos, para verificar se permanecem as condições que justificaram a concessão.
Portanto, a ideia de pagamento automático por três anos e depois avaliação é incorreta; há análise inicial e revisões bienais, e o critério de renda é essencial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em