Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada três anos e pode ser cessado se o benef

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA por dois pontos normativos importantes.

Primeiro, a LOAS prevê que o BPC deve ser revisto a cada dois anos, e não a cada três anos, conforme o disposto no art. 21, portanto a periodicidade indicada na assertiva está incorreta.

Segundo, a lei trata da suspensão do benefício quando o beneficiário com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, nos termos do art. 21-A. A afirmação falha ao dizer que o benefício é automaticamente cessado e ao excluir o microempreendedor.

Na prática, a suspensão especial permite o restabelecimento do BPC após o término da atividade remunerada, sem nova perícia da deficiência, observada a reavaliação bienal, por isso a redação da assertiva está equivocada.