Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito do cálculo do benefício de prestação continuada para os idosos, consideram-se família t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque distorce a definição legal de família para fins do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei nº 8.742/1993, art. 20, §1º, delimita quem integra a família do requerente: o próprio, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou padrasto/madrasta na ausência), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Portanto, parentes como cunhados e netos não integram essa composição legal para apuração da renda mensal per capita, mesmo que coabitem, logo a inclusão desses na assertiva torna-a incorreta.

Observação: a avaliação da situação de miserabilidade pode considerar parâmetros além da mera fórmula \( \text{renda per capita} < \tfrac{1}{4}\text{ do SM} \), conforme entendimento jurisprudencial, sem alterar, contudo, os limites do rol legal de família.