Questão FC156692
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com re
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Se João fosse beneficiário do BPC e viesse a falecer, Maria teria direito a perceber esse benefício como pensão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o BPC é um benefício de assistência social individual e não uma pensão previdenciária transmissível. Pela Lei nº 8.742/1993, o pagamento do benefício cessa com a morte do beneficiário, não havendo previsão legal de conversão em pensão para o cônjuge.
Portanto, mesmo casada e residindo com João, Maria não tem direito automático ao BPC após o falecimento dele. A composição familiar e a dependência econômica não transformam o BPC em benefício sucessório.
Se Maria buscar alguma cobertura previdenciária, seria necessário verificar se João tinha contribuição ao regime geral (possível direito à pensão por morte do INSS), mas isso é distinto do BPC.
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