Questão FC156699
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item. O Programa de Ação Integrada para o Aposentado
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como CERTO porque o texto do Decreto estadual n.º 21.088/1990 instituiu o Programa de Ação Integrada para o Aposentado, o PAI, com finalidade expressa de prestar atenção especial ao pessoal aposentado da administração pública estadual.
O decreto delimita claramente os objetivos do programa, que coincidem com os mencionados na afirmação.
Especificamente, o dispositivo prevê a atuação para orientar, apoiar e acompanhar os aposentados quanto aos seus direitos e benefícios, garantindo atendimento adequado e acompanhamento administrativo.
Também assegura a prioridade no acesso a serviços públicos estaduais e prevê medidas voltadas à reintegração ao mercado de trabalho, por meio de iniciativas de qualificação e encaminhamento.
Por essas razões, a redação apresentada está em conformidade com o conteúdo do decreto, justificando o julgamento como CERTO.
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