Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue. Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação previdenciária exige mais que depoimentos orais para comprovar atividade rural, sendo necessária prova material.

O art. 55, §3º, da Lei 8.213/91 determina que a comprovação do tempo de serviço só produz efeito se houver início de prova material contemporânea dos fatos, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo em caso de força maior ou caso fortuito previstos em regulamento.

Além disso, a Súmula 149/STJ consolidou o entendimento de que depoimento testemunhal isolado não basta para reconhecer a atividade rurícola para fins de benefício previdenciário.

Assim, testemunhas podem complementar outros documentos, mas não substituem o requisito do início de prova material, razão do item estar incorreto.