Questão FC156723
A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão super
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto órgão superior de caráter consultivo, tem como uma de suas atribuições a observância das deliberações de políticas aplicáveis à previdência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta duas imprecisões sobre o Conselho Nacional de Previdência Social.
Primeiro, o CNPS não é um órgão de caráter meramente consultivo, ele é um órgão deliberativo colegiado, com competência para formar entendimentos e tomar decisões sobre a matéria previdenciária.
Segundo, a expressão de que sua atribuição seria a "observância das deliberações" está equivocada. O CNPS não se limita a observar ou cumprir decisões alheias, ele aprecia e delibera sobre políticas aplicáveis à Previdência Social, estabelecendo diretrizes gerais e acompanhando a gestão previdenciária.
Em suma, a falha está tanto na classificação do caráter do conselho quanto na descrição de suas funções, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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