Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. O princípio constitucional que institui a universalidade d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento não exclui categorias como autônomos e avulsos.

Esse princípio tem duas dimensões: a universalidade subjetiva, que assegura que todos os sujeitos que necessitam possam ser alcançados pelo sistema, e a universalidade objetiva, que exige cobertura dos diversos riscos sociais. Portanto, a norma constitucional busca abranger tanto sujeitos quanto riscos.

No plano normativo, a legislação previdenciária prevê categorias de segurado obrigatório (que inclui muitos autônomos e avulsos conforme a atividade) e o segurado facultativo, para quem não exerce atividade remunerada mas deseja filiar‑se. Logo, a exclusão pretensa na afirmação não encontra apoio na Constituição nem na doutrina.