Questão FC156728
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue. Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do tra
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de direito em uma instituição privada de ensino superior.
Nesse caso, em decorrência das atividades por ele realizadas, Flávio é considerado segurado obrigatório tanto do RPPS quanto do RGPS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque cada vínculo dá origem a regime distinto de previdência. Como juiz do trabalho, Flávio é servidor titular de cargo efetivo e, nos termos da Constituição (art. 40), integra o RPPS.
Paralelamente, ao atuar como professor em instituição privada, ele presta serviço subordinado e remunerado como empregado, sendo, portanto, segurado obrigatório do RGPS, nos termos da Lei 8.213/91 (art. 11).
Não há impedimento para coexistência de filiações: cada atividade gera obrigações contributivas e direitos previdenciários próprios, observadas as regras de cada regime. Em suma, pelas duas atividades concomitantes, Flávio é segurado obrigatório tanto do RPPS quanto do RGPS.
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