Questão FC156731
No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limite
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao afirmar que valores de auxílio‑doença, auxílio‑acidente, seguro‑desemprego, BPC e Bolsa Família devem ser computados para aferir a elegibilidade no Minha Casa, Minha Vida. Essas verbas são classificadas como benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários e, segundo as regras do programa, não entram no cômputo da renda familiar para classificação.
Na prática, para verificar a faixa de renda considera‑se a renda bruta familiar proveniente de rendimentos habituais, excluindo os benefícios citados. Em termos simples, \(Renda\ Bruta\ Familiar = \sum Rendimentos\ Habitual\), sem incluir auxílio‑doença, auxílio‑acidente, seguro‑desemprego, BPC e Bolsa Família.
Portanto o item foi corretamente julgado como errado, porque incluiu benefícios que a norma expressamente exclui do limite de renda do programa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em