No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — inclu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque descreve incorretamente o critério de renda para o Benefício de Prestação Continuada. A Lei 8.742/1993 estabelece que têm direito ao BPC a pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‑la provida pela família, e cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário‑mínimo, não meio salário‑mínimo.

Para cálculo usa‑se \( \text{renda per capita} = \dfrac{\text{renda familiar mensal}}{\text{número de pessoas do grupo familiar}} \). Na análise da renda são consideradas as rendas de todos os membros do grupo familiar, inclusive benefícios sociais periódicos, conforme interpretação administrativa e jurisprudencial.

Portanto, o erro do item está no valor do parâmetro econômico indicado e não na exigência de considerar a renda familiar.