No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

BPC não é uma aposentadoria, por isso a afirmação foi julgada ERRADO. O BPC é um benefício de caráter assistencial, previsto na Lei nº 8.742/1993, destinado a pessoas idosas (65 anos ou mais) ou com deficiência que comprovem incapacidade de prover a própria manutenção.

Ao contrário das aposentadorias do regime previdenciário, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não decorre de tempo de contribuição, e não se vincula ao Regime Geral de Previdência Social. O valor é de um salário‑mínimo mensal e está condicionado à renda familiar per capita, \( \text{renda per capita} \le \tfrac{1}{4}\) do salário‑mínimo.

Portanto, chamar o BPC de aposentadoria é incorreto, porque sua natureza jurídica, requisitos e efeitos são de assistência social, não de benefício previdenciário.