Questão FC174080
Direito Internacional Público e Privado - Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017) 42) Julgue o item seguinte, relativo aos institutos do asilo e do refúgio
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
A natureza política do delito, a temporariedade e o estado de urgência são características básicas do asilo territorial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa que considera a afirmativa como ERRADA está correta, pois associa características do asilo territorial com elementos que pertencem mais ao asilo diplomático.
O asilo territorial é especificamente destinado a proteger indivíduos cuja vida ou liberdade estão ameaçadas por perseguição política, conforme previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XIV.
Embora a perseguição política seja um fator crucial, o conceito de temporariedade e estado de urgência se relaciona mais diretamente ao asilo extraterritorial, onde a necessidade de proteção se torna imediata e, muitas vezes, transitória.
Assim, a afirmação que sugere que essas características são básicas do asilo territorial falha ao não distinguir os contextos específicos em que cada forma de asilo opera, errônea, portanto, por não captar a essência do instituto em questão.
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