Questão FC228747
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio: u
Seguridade Social
FCC · 2024
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos
- benefícios e serviços; redutibílidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis genéricas, apenas as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
- benefícios e serviços: irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis especificas para cada área, apenas as receitas desvinculadas de ações de saúde. previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
- benefícios e serviços: Irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, Identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
- serviços, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios: unicidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social. preservado o caráter contributivo da previdência social: e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
- beneficias, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis especificas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter não contributivo da previdência social; e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reproduz, de forma sintética, os objetivos do art. 194 da CF/88 relativos à organização da Seguridade Social: irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento com identificação em rubricas contábeis específicas para saúde, previdência e assistência, preservando o caráter contributivo da previdência social; e o caráter democrático e descentralizado da administração.
Irredutibilidade protege o poder aquisitivo dos beneficiários, evitando cortes arbitrários que comprometam a subsistência.
A diversidade da base de financiamento e a identificação contábil asseguram transparência e sustentabilidade, destinando receitas e despesas às áreas correspondentes.
A gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo) garante participação social, pluralidade de interesses e descentralização nas decisões.
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