Questão FC228777
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Dis
Seguridade Social
FCC · 2024
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e, dentre outras, das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, Incidentes sobre (i) a receita ou o faturamento; (ii) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que
- lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não Incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social.
- não lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de beneficio, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não Incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; e (iii) o prejuízo; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D expressa a regra constitucional sobre o financiamento da seguridade social (ver art. 195 da CF): trata-se de arrecadação feita por toda a sociedade, direta e indiretamente.
Quanto ao contribuinte empresa/empregador, incidem contribuições sobre a receita ou faturamento, sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, e também sobre o lucro.
Quanto ao trabalhador e demais segurados, há previsão de contribuição própria, com possibilidade de adoção de alíquotas progressivas conforme o valor do salário de contribuição.
Importante: não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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