Questão FC228816
A Previdência Social brasileira visa afiançar aos seus segurados condições para manutenção em razão de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, entre outras situações. Legal
Seguridade Social
FCC · 2023
A Previdência Social brasileira visa afiançar aos seus segurados condições para manutenção em razão de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, entre outras situações. Legalmente está prevista uma “proteção a mais” ao trabalhador na aposentadoria. Trata-se do Regime de Previdência Complementar, conhecido também como Regime
- Geral de Previdência Social.
- Próprio de Previdência Social.
- de Contribuição Voluntária.
- Compartilhado de Aposentadoria.
- de Capitalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Regime de Capitalização é o sistema conhecido como Regime de Previdência Complementar, destinado a oferecer uma proteção adicional à aposentadoria do trabalhador.
Funciona com base na constituição de reservas individuais: as contribuições realizadas ao longo do tempo são acumuladas e capitalizadas, formando o patrimônio que financiará o benefício futuro.
É de adesão facultativa, organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, e seu regramento encontra suporte no art. 202 da CF/88.
Em síntese, no Regime de Capitalização o valor da aposentadoria depende diretamente do montante acumulado e dos rendimentos obtidos sobre essas reservas.
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