Questão FC228830
Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,
Seguridade Social
FCC · 2023
Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,
- a organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.
- na Assistência Social, a União Federal centraliza a coordenação dos programas, a distribuição dos recursos, bem como a execução dos programas, não havendo descentralização político-administrativa aos Estados, Municipios e às entidades beneficentes de assistência social.
- são objetivos da Assistência Social a proteção à família e à maternidade, excluindo-se a proteção à infância e à velhice, que serão objeto de outros ramos da Seguridade Social.
- não está prevista a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
- são objetivos da Assistência Social a proteção à família, à matemidade e à infância, excluindo-se a proteção à velhice, que será objeto de outros ramos da Seguridade Social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Assistência Social obedece à diretriz da descentralização político-administrativa, o que significa que a gestão não é concentrada em um único ente.
Na prática, isso implica que a União define normas gerais e coordenação, enquanto Estados, Municípios e entidades executam e adaptam programas segundo as realidades locais, garantindo maior capilaridade e eficiência na oferta dos serviços.
Essa descentralização favorece a adequação das ações às necessidades regionais, estimula a cooperação intergovernamental e possibilita resposta mais ágil e próxima dos usuários da Assistência Social.
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