Questão FC228847
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
Seguridade Social
FCC · 2021
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
- Gestão administrativa centralizada é característica da Previdência Social no âmbito dos estados federados.
- Por princípio, o cálculo dos benefícios previdenciários considerará os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
- O desemprego, independente de sua causa, sempre será objeto de proteção da seguridade social, por força do princípio da universalidade.
- Na esfera federal, os representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão indicados exclusivamente pelas Confederações Nacionais.
- A contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta expressa o princípio previsto no art. 2º, IV da Lei 8.213/1991: o cálculo dos benefícios deve considerar os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
Isso significa que, antes de formar a base de cálculo (média, índice de benefício etc.), cada contribuição é atualizada por índices oficiais para preservar o poder aquisitivo ao longo do tempo e evitar que a inflação deteriore o valor do benefício.
Na prática, a regra determina que se utilize os valores atualizados dos salários de contribuição na composição da base de cálculo. Em termos simplificados: \( \text{Benefício} = \text{média}\big(SC_i^{corr}\big) \), onde \(SC_i^{corr}\) são os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
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