Questão FC228871
É segurado obrigatório da Previdência Social:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2023
É segurado obrigatório da Previdência Social:
- aquele que presta serviço de natureza urbana para uma empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
- aquele que, contratado por empresa estrangeira, definida em legislação geral, presta serviço para atender a necessidade permanente de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo de serviços de outras empresas.
- somente o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
- o empregado de organismo estrangeiro em funcionamento temporário no Brasil, quando coberto por regime próprio de previdência social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve hipótese expressa na lei: são segurados obrigatórios o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, desde que a maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
Os elementos essenciais são três: domicílio e contratação no Brasil, vínculo de emprego e o controle societário brasileiro (maioria do capital votante). Essa combinação liga economicamente a atividade ao ordenamento nacional, tornando o trabalhador sujeito ao regime previdenciário brasileiro.
Na prática, isso implica obrigação de recolhimento das contribuições previdenciárias (parte do empregado e parte patronal) e direito à cobertura dos benefícios previdenciários previstos em lei.
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