Questão FC228875
Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2021
Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de
- 12% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
- 11% do salário de contribuição de Margarida.
- 11% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
- 8% do salário de contribuição de Margarida.
- 8% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Como empregadora doméstica, Íris é responsável por recolher a contribuição patronal sobre o salário de contribuição de Margarida. A legislação prevê duas parcelas específicas: 8% a título de contribuição patronal e 0,8% para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
Essas parcelas incidem sobre o mesmo cálculo-base (o salário de contribuição do empregado doméstico), resultando, na prática, em \(8\% + 0{,}8\% = 8{,}8\%\) do salário de contribuição.
O dispositivo legal que disciplina essa obrigação está previsto no art. 211 do Decreto 3.048/1999, aplicável independentemente de a empregadora ser servidora pública municipal; a qualidade funcional não altera a natureza do vínculo empregatício doméstico nem a base de cálculo.
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