Questão FC229013
Sócrates é segurado do regime geral de Previdência Social, em gozo do benefício de auxílio-doença. Teve prisão decretada por decisão judicial condenatória, a ser cumprida em regime
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2021
Sócrates é segurado do regime geral de Previdência Social, em gozo do benefício de auxílio-doença. Teve prisão decretada por decisão judicial condenatória, a ser cumprida em regime semiaberto. Nessa hipótese, o benefício
- será suspenso após o prazo de sessenta dias da data de prisão.
- deverá ser interrompido durante o período de encarceramento, e retornará a ser pago após a soltura, desde que ainda estejam presentes as condições que o ensejaram.
- continuará a ser pago porque apenas prisão em regime fechado é causa de suspensão do pagamento do auxílio-doença.
- será convertido em auxílio-reclusão, como forma de garantir a subsistência dos dependentes.
- deverá ser suspenso imediatamente após a prisão do segurado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ordenamento previdenciário distingue regimes de cumprimento de pena para fins de suspensão do benefício.
O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, só deixa de ser devido ao segurado que estiver recluso em regime fechado, nos termos do art. 71, §§3º e 4º do Decreto 3.048/1999.
Assim, a prisão em regime semiaberto não enquadra o segurado como recluso em regime fechado; portanto, não acarreta a suspensão do pagamento do benefício.
Em resumo: como Sócrates foi condenado para cumprimento em regime semiaberto, o auxílio continuará a ser pago normalmente.
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