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Questão FC229018

Quanto ao salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, considere: I. Será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso,

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FCC · 2023

Quanto ao salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, considere:

 

I. Será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos e equiparados.

 

II. São equiparados ao filho o enteado e o menor tulelado, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

 

III. Receberão o valor da cota do salário-família, de acordo com sua remuneração mensal, apenas quem tiver filhos ou equiparados de até 14 anos de idade, não havendo outra possibilidade para seu recebimento.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II,apenas.
  3. III, apenas.
  4. I, II e III.
  5. II e III,apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta reconhece que o salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é devido mensalmente ao segurado empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, na proporção do número de filhos ou equiparados, conforme art. 65. Isso significa que é paga uma cota por dependente, observadas as condições legais.

Além disso, são equiparados ao filho o enteado e o menor tutelado quando o segurado faz a devida declaração e fica comprovada a dependência econômica, nos termos do art. 16, §2º. A exigência de declaração e prova de dependência visa evitar pagamentos indevidos.

Em suma: o benefício é mensal, proporcional ao número de dependentes e admite, mediante declaração e comprovação, enteado e menor tutelado como equiparados ao filho.

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