Questão FC229022
Paula deu à luz um filho, enquanto Gabriela obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. Em conformidade com a Lei de Benefícios - Lei nº 8.213/1991, com base somen
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2024
Paula deu à luz um filho, enquanto Gabriela obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. Em conformidade com a Lei de Benefícios - Lei nº 8.213/1991, com base somente nas informações fornecidas e considerando que ambas sejam seguradas da Previdência Social e estejam afastadas dos seus trabalhos realizados no setor privado, o salário-maternidade de responsabilidade da Previdência Social é devido
- apenas à Paula pelo período de 120 dias.
- à Paula pelo período de 120 dias, e à Gabriela pelo período de somente 90 dias.
- à Paula pelo período de 120 dias, assim como à Gabriela, pelo mesmo período.
- à Paula pelo período de 180 dias, e à Gabriela, pelo período de somente 90 dias.
- apenas à Paula pelo período de 180 dias
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada nos casos de parto e de adoção (ou guarda judicial para fins de adoção), conforme art. 71 da Lei nº 8.213/1991.
No caso apresentado, tanto Paula (que deu à luz) quanto Gabriela (que obteve guarda judicial para adoção) são seguradas afastadas do trabalho privado; assim, a responsabilidade pelo pagamento é da Previdência Social e o prazo legal é de 120 dias.
O benefício é devido pelo período de 120 dias para cada uma, contado a partir do início do afastamento: no caso de parto, usualmente a partir do nascimento; no de adoção, a partir da decisão/posse decorrente da guarda judicial.
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