Questão FC229029
Amanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho. Na data, registravam-se doze contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Nesse caso, de acordo com a Lei n
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2023
Amanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho. Na data, registravam-se doze contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, para o recebimento do salário-matemidade:
- Amanda já cumpriu o período de carência de 6 meses, razão pela qual receberá o benefício.
- não há previsão legal de recebimento deste benefício para as empregadas domésticas.
- Amanda já cumpriu o período de carência de 12 meses, razão pela qual receberá o benefício.
- não há período de carência para a empregada doméstica, razão pela qual Amanda receberá o benefício.
- Amanda só teria direito ao benefício se tivesse contribuído com 18 parcelas, que é o período de carência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 26, VI da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o pagamento do salário-maternidade às seguradas na condição de empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica é independente de carência.
Isso significa que não se exige número mínimo de contribuições para a concessão do benefício a essas categorias.
No caso, Amanda é empregada doméstica e, portanto, tem direito ao salário-maternidade mesmo possuindo apenas doze contribuições registradas.
Em suma: o direito é automático, condicionado apenas à qualidade de segurada na atividade mencionada, não ao cumprimento de período de carência.
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