Questão FC229068
A pensão por morte, conforme previsão da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
A pensão por morte, conforme previsão da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até
- 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 120 dias após o óbito, para os demais dependentes.
- 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 18 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
- 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
- 90 dias após o óbito, para os filhos menores de 18 anos, ou em até 120 dias após o óbito, para os demais dependentes.
- 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do art. 74, I, da Lei n. 8.213/1991: a pensão por morte é devida a contar da data do óbito quando requerida dentro dos prazos legais.
Para os filhos menores de 16 anos o pedido deve ocorrer em até 180 dias do óbito, situação em que o benefício retroage à data do falecimento.
Para os demais dependentes o pedido deve ser feito em até 90 dias do óbito, também gerando efeito a partir da data do óbito.
Ou seja, cumprir o prazo correspondente (180 ou 90 dias) assegura que a pensão seja devida desde o dia do óbito, conforme a norma citada.
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