Questão FC229076
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a conce
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2024
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará condicionada à renda
- de Pedro, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.
- de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes.
- dos dependentes de Pedro.
- média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.
- dos seus familiares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Auxílio‑reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido em regime fechado, desde que o segurado seja de baixa renda. A exigência legal não verifica a renda dos dependentes, mas sim a renda do instituidor/segurado.
Na prática, o INSS analisa a remuneração/contribuição do segurado antes da reclusão para aferir se ele se enquadra como de baixa renda; essa condição é o critério de elegibilidade do benefício.
Os dependentes precisam cumprir demais requisitos (ser dependente na forma do RGPS e não receber certos benefícios), mas a limitação por renda incide sobre o segurado, não sobre a soma ou situação econômica dos dependentes.
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