Questão FC229118
Agenor trabalha como Chefe de Almoxarifado na Metalúrgica XY Ltda. Sofreu acidente do trabalho quando uma caixa com ferramentas pesadas caiu em seu braço, tendo que se submeter a c
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2023
Agenor trabalha como Chefe de Almoxarifado na Metalúrgica XY Ltda. Sofreu acidente do trabalho quando uma caixa com ferramentas pesadas caiu em seu braço, tendo que se submeter a cirurgia e afastamento do emprego por dois meses, recebendo auxilio-acidente do INSS. Quando obteve alta médica, Agenor foi comunicado pela empresa que estava sendo dispensado injustamente. Diante dessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente,
- a dispensa somente é válida se for atestada por Médico do INSS ou Médico do Trabalho a capacidade laboral total de Agenor.
- Agenor pode ser dispensado, uma vez que somente em caso de doença, sem nexo causal com o trabalho, é que há obrigatoriedade de manutenção de seu contrato de trabalho.
- Agenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo período de doze meses, após a alta médica.
- a dispensa é válida, pois o acidente de trabalho não acarretou a aposentadoria por invalidez de Agenor, hipótese em que a dispensa não é possivel.
- Agenor não pode ser dispensado, pois goza de estabilidade provisória no emprego pelo periodo de dezoito meses, após a alta médica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta assinala que Agenor não pode ser dispensado porque possui estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho.
Essa garantia assegura a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário (isto é, depois da alta médica), independentemente de percepção de auxílio-acidente.
O fundamento legal está no Art. 118 da Lei 8.213/91, complementado pela regulamentação do Art. 346 do Decreto 3.048/99, que repetem essa proteção ao segurado acidentado.
Em termos práticos, a demissão imotivada comunicada logo após a alta viola esse direito, cabendo ao trabalhador pleitear a reintegração ou indenização correspondente.
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