Questão FC229119
Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2023
Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está
- o acidente endêmico adquirido por habitante de região em que ela se desenvolva.
- a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.
- a doença ocupacional degenerativa.
- o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, em consequência de sabotagem praticado por terceiro.
- a doença do trabalho inerente a grupo etário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O inciso II do Art. 21 da Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o evento descrito: o acidente ocorrido no local e no horário do trabalho em razão de sabotagem praticada por terceiro.
Isso significa que, mesmo sem culpa do empregador ou do próprio segurado, quando a lesão decorre de ato deliberado de terceiro no ambiente e durante o expediente, há reconhecimento legal do nexo com o trabalho.
Como consequência, o evento passa a integrar a proteção da seguridade social, ensejando os direitos e benefícios de natureza acidentária (ex.: auxílio‑doença acidentário, auxílio‑acidente ou aposentadoria por invalidez), por força da equiparação prevista na lei.
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