Questão FC229127
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos da referida lei:
- As doenças degenerativas e as inerentes ao grupo etário, e que produzam incapacidade laborativa.
- Acidentes em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
- Acidente sofrido no horário de trabalho, porém fora do local de trabalho na resolução de problemas particulares.
- Agravamento de lesão, resultante de acidente de outra origem, que se associe ou superponha às suas consequências.
- Acidente no percurso do local de trabalho para sua residência, qualquer que seja o meio de locomoção, mesmo que tenha interrompido seu percurso para reunião social com os companheiros de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.213/1991, no art. 21, IV, c, equipara-se ao acidente do trabalho o evento sofrido pelo segurado em viagem a serviço da empresa, inclusive quando a viagem tem por fim estudo ou capacitação financiada pelo empregador.
Essa equiparação alcança acidentes ocorridos fora do local e do horário habituais de trabalho, tratando‑se como acidente de trabalho para fins previdenciários.
Importante destacar que a previsão é ampla: aplica‑se independentemente do meio de locomoção utilizado, incluindo expressamente o veículo de propriedade do segurado.
Na prática, isso garante ao segurado os direitos decorrentes de acidente de trabalho (benefícios, estabilidade e cobertura de reabilitação), quando comprovado o nexo com a viagem a serviço.
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