Questão FC229131
Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
- em até 2 dias.
- em até 24 horas.
- em até 72 horas.
- imediata.
- em até 5 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é imediata. Em caso de óbito decorrente de acidente de trabalho, a empresa deve efetuar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de forma imediata à Previdência Social.
Esse procedimento visa permitir a adoção rápida das providências administrativas e periciais, garantir o acesso a benefícios e salvaguardar direitos dos dependentes, além de compor registros estatísticos e epidemiológicos.
A obrigatoriedade encontra respaldo legal no Decreto 3.048/1999 (art. 336), que estabelece tratamento diferenciado para casos com morte, impondo notificação sem demora. A omissão pode acarretar sanções administrativas e dificultar a apuração dos fatos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em