No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, no processo penal, a fase de execução tem natureza administrativa-judicial e se desenvolve por impulso oficial.

Isso significa que, uma vez transitada em julgado a sentença — seja condenatória, seja a chamada absolvição imprópria (que reconhece o fato e converte a pena em medida de segurança) — cabe ao juízo da execução promover, de ofício, as providências necessárias ao cumprimento da sanção ou medida, sem depender de provocação do Ministério Público.

Essa dinâmica está assentada na Lei de Execução Penal, que prevê a atuação do juiz da execução para iniciar os atos executórios e requisitar colaboração quando necessário, garantindo a efetividade da ordem judicial.