Questão FC280990
Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar. Nesse caso,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar.
Nesse caso,
- cabe saída temporária, com escolta.
- não se justifica autorização de saída.
- cabe permissão de saída, sem escolta.
- cabe permissão de saída, com escolta.
- cabe saída temporária, sem escolta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, cabe permissão de saída ao preso em regime semiaberto para participar do velório e enterro do irmão.
O fundamento legal prevê que condenados em regime fechado ou semiaberto podem obter saída temporária mediante escolta quando ocorrer falecimento de parentes previstos expressamente, entre os quais se inclui o irmão.
A saída é autorizada pela autoridade competente e se realiza com escolta, sendo medida excepcional e vinculada a requisitos de segurança e formalidades administrativas.
Portanto, diante do falecimento do irmão, a concessão de permissão de saída com escolta é procedente, razão pela qual a alternativa está correta.
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