Questão FC280997
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
- o juiz da execução poderá autorizar a saída temporária do preso para comparecimento ao enterro, desde que ele apresentebom comportamento no estabelecimento prisional.
- ele não terá direito à saída do estabelecimento prisional, devido ao fato de não haver previsão de concessão desse benefício em caso de falecimento de irmão.
- o diretor do estabelecimento prisional poderá conceder a permissão de saída ao preso, independentemente de ele ser preso provisório ou de estar cumprindo pena em regime fechado.
- o diretor do estabelecimento deverá comunicar o falecimento ao juiz da execução, que poderá conceder a permissão de saída para o preso, ficando este sujeito à monitoração eletrônica caso esteja cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto.
- o diretor do estabelecimento poderá autorizar a saída temporária do preso, que, mediante escolta, poderá permanecer fora do estabelecimento prisional pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade da saída.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: o diretor do estabelecimento pode conceder a permissão de saída ao preso comunicado do falecimento de uma irmã.
Isso decorre do Art. 120 da Lei de Execuções Penais, que autoriza presos provisórios e condenados em regime fechado ou semiaberto a obter permissão para sair nas hipóteses de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
A saída, em regra, é concedida mediante escolta e cabe ao diretor do estabelecimento decidir sobre a concessão, observadas as condições de segurança e a documentação que comprove o fato.
Portanto, a lei prevê expressamente essa faculdade independentemente da natureza da prisão (provisória ou pena em regime fechado).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em