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Questão FC281005

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso desenvolvia as atividades laborais e escolares de segunda a sexta-feira. Durante determinado período, de sessenta dias consecutivos, ele teve, em decorrência de um acidente, de ficar afastado de ambas as atividades por quinze dias. Nesse período, não faltou injustificadamente a nenhuma dessas atividades. No sexagésimo primeiro dia, quando retomaria suas atividades laborais e escolares, o preso praticou falta grave, tendo sido punido com sanção disciplinar e com a revogação máxima permitida do tempo remido.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Execução Penal, o tempo total de pena remida no período de sessenta dias equivale a

  1. dez dias.
  2. vinte dias.
  3. trinta dias.
  4. quarenta dias.
  5. cinquenta dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Pelo art. 126 da LEP, a remição opera-se: 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho e 1 dia a cada 12 horas de estudo. Além disso, o §4º garante que o preso afastado por acidente continua a beneficiar-se da remição.


Assim, no período de 60 dias considera‑se remido por trabalho: \(60/3=20\) dias. Por estudo (2 horas/dia x 60 dias = 120 horas): \(120/12=10\) dias. Total inicial de remição = \(20+10=30\) dias.


Com a falta grave no 61.º dia aplica‑se a revogação de até 1/3 (art. 127): \(1/3\) de 30 = 10 dias revogados. Logo, o tempo efetivamente remido no período fica: \(30-10=20\) dias.

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