Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Contato com o mundo exterior abrange a comunicação por correspondência escrita, o acesso à leitura e a outros meios de informação desde que tais meios não comprometam a moral e os bons costumes. Trata‑se de direito previsto na Lei de Execução Penal voltado à manutenção de vínculos sociais e à informação do preso, essenciais à ressocialização.

O exercício desse direito pode ser suspenso ou restringido pelo diretor do estabelecimento, mas apenas mediante ato motivado, isto é, com fundamentação que demonstre risco à ordem, segurança ou disciplina. A medida deve ser individualizada, proporcional e temporária, não admitindo arbitrariedade.