Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.

Gabarito

B

Comentário do professor

A aplicação da detração penal às medidas de segurança decorre do caráter sancionatório dessas medidas no sistema vicariante, em que elas figuram como espécie do gênero sanção penal.

O fundamento legal está no art. 42 do Código Penal, que determina: computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, o de prisão administrativa e o de internação em estabelecimentos previstos pelo sistema.

Na prática, isso significa que períodos anteriores de constrangimento ou internamento são abatidos da duração da medida de segurança imposta, evitando o cumprimento cumulativo de tempo por fatos idênticos.

Portanto, é cabível a detração penal tanto para a pena privativa de liberdade quanto para a medida de segurança, conforme dispõe expressamente a norma.