Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta descrita configura um crime contra as relações de consumo, previsto no art. 63 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse dispositivo pune a omissão de dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade.

Quando a omissão ocorre de forma culposa (sem intenção), aplica‑se a pena específica prevista no §2º do mesmo artigo, que prevê detenção ou multa em patamar diverso do crime doloso. Assim, a tipificação não é em crime comum genérico, mas sim em norma especial de proteção ao consumidor, razão pela qual a resposta correta é a indicação de crime contra as relações de consumo.